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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
ce105482
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGM de João Pessoa - PB
Ano
2018
Nível
Superior
Acerca dos mecanismos de execução do orçamento, julgue o item seguinte.O órgão público que precisar descentralizar dotações do seu orçamento para unidades gestoras de outro órgão público deverá realizar um destaque.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Descentralização de dotações orçamentárias

✅ CERTO. A descentralização de créditos orçamentários entre unidades gestoras de órgãos distintos é denominada destaque. Quando a descentralização ocorre dentro do mesmo órgão, chama-se provisão (descentralização interna). A banca cobra justamente essa distinção.

A afirmativa está correta: ao transferir dotações para unidades de outro órgão público, o procedimento correto é o destaque. O enunciado não apresenta erro.

PEGA ESSA DICA!

Decore a diferença: mesmo órgão → provisão; órgãos diferentes → destaque. Essa nomenclatura é frequentemente cobrada em questões de AFO.

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