Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2018
- Código
- ce105483
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGM de João Pessoa - PB
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito oficial: C (Certo). A banca considera que o item está correto, mas é preciso atenção à redação. A classificação institucional do orçamento público estrutura-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Conforme a definição padronizada, a unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, a que são consignadas dotações próprias. Isso significa que cada unidade orçamentária está vinculada a um único órgão orçamentário, podendo corresponder à totalidade desse órgão (quando não há subdivisões) ou a apenas uma parte dele (quando o órgão se desdobra em várias unidades). O enunciado afirma que elas podem corresponder a vários órgãos ou a parte de um único órgão. A parcela correta é a que menciona “apenas a uma parte de um único órgão”. A expressão “vários órgãos” é tecnicamente incorreta, pois uma unidade não pode abranger mais de um órgão orçamentário. Contudo, a banca entendeu que o item como um todo está certo, provavelmente por focar na possibilidade de a unidade ser todo o órgão (e não “vários órgãos”) ou parte dele.
A banca explora a expressão “vários órgãos”. O candidato que conhece a definição legal tende a marcar “Errado”, pois a unidade orçamentária é subordinada a um órgão. No entanto, o gabarito oficial é “Certo”, indicando que a banca relativizou a interpretação. Em provas, fique atento: CESPE/CEBRASPE pode considerar que a expressão “vários órgãos” é uma generalização aceitável para indicar que a unidade pode equivaler a um órgão inteiro (se indiviso) ou a uma fração dele.
Conclusão: O item foi dado como Certo pela banca, embora a redação não seja precisa. Na prática, uma unidade orçamentária sempre se vincula a um órgão orçamentário (podendo coincidir com ele ou ser um de seus desdobramentos).
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