Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- ce105636
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
- CCerto
- EErrado