Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce105655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos, às formas de outorgas e à ordenação do transporte aquaviário, julgue o seguinte item.A prestação de serviços públicos é incumbência do poder público, que, na forma da lei, pode prestá-lo diretamente ou, sempre mediante licitação, sob o regime de concessão, permissão ou autorização.
- CCerto
- EErrado