Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce105711
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- EMAP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.
- CCerto
- EErrado