Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce105956
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IFF
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Maria, que exerce cargo público de professora da rede estadual de ensino, com carga horária de quarenta horas semanais, foi aprovada em outro concurso público para preenchimento de vaga de professora, na qualidade de empregada pública, em uma sociedade de economia mista federal, com carga horária semanal de trinta horas. Ambas as funções públicas são remuneradas.Nessa situação hipotética, Maria
- Apoderá acumular as funções, sem nenhum impedimento.
- Bpoderá acumular as funções, visto que ela tem compatibilidade de horários.
- Cpoderá acumular as funções, porque a vedação constitucional de cumulação não se aplica a empregos em sociedades de economia mista.
- Dnão poderá acumular as funções, uma vez que tal acúmulo ofende o princípio da moralidade administrativa.
- Enão poderá acumular as funções, porque sua jornada de trabalho será superior a sessenta horas semanais.