Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- ce106064
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPHAN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Com base no disposto na legislação administrativa, julgue o item a seguir.De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas, salvo disposição legal contrária.
- CCerto
- EErrado