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Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
Código
ce106377
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PGE-PE
Ano
2018
Nível
Superior
José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
  1. Aincorre em ilegalidade, pois não é permitido ao servidor do estado estar vinculado, concomitantemente, ao RGPS.
  2. Bnão poderá auferir a aposentadoria dos dois regimes de previdência, ainda que cumpra, separadamente, os requisitos de cada um.
  3. Cpoderá auferir dois benefícios de aposentadoria, um de cada regime, tendo direito à contagem em dobro do período exercido em concomitância.
  4. Dnão poderá requerer contagem recíproca do tempo de contribuição.
  5. Eterá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em concomitância.
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GabaritoE — terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição apenas em relação aos períodos que não foram exercidos em concomitância.

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