Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jataí (Goiás) — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jataí (Goiás)
- Código
- ce106388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - Manaus - AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.Em atenção ao princípio licitatório, os imóveis municipais em uso há mais de cinco anos poderão ser alienados, desde que o interessado na sua aquisição não possua outro bem e que a transação seja devidamente autorizada pela Câmara Municipal
- CCerto
- EErrado