Questão de Legislação da Justiça Militar — Legislação do Superior Tribunal Militar — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação da Justiça MilitarLegislação do Superior Tribunal Militar
- Código
- ce106786
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
À luz do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.Os prazos processuais no Superior Tribunal Militar correm da publicação do ato ou do aviso no Diário da Justiça Eletrônico ou da ciência ou intimação das partes, nos casos previstos em lei ou no próprio regimento do tribunal, devendo todas as intimações e notificações ser feitas por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado