Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- ce106806
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.
- CCerto
- EErrado