Questão de Legislação da Justiça Militar — Legislação do Superior Tribunal Militar — CESPE / CEBRASPE 2018
Legislação da Justiça MilitarLegislação do Superior Tribunal Militar
- Código
- ce106817
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
- CCerto
- EErrado