Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — CESPE / CEBRASPE 2018
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- ce106838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O controle externo da administração pública
- Aavalia o cumprimento das metas previstas no plano plurianual bem como a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
- Bé hierarquicamente superior ao controle interno de cada órgão.
- Cpode ser realizado de forma ampla e irrestrita.
- Dpode invalidar atos produzidos que infrinjam a legislação.
- Eé competência do Poder Executivo, com auxílio dos tribunais de contas.