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Questão de Direito Financeiro — Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito FinanceiroFiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Código
ce106873
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2018
Nível
Superior
O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório, exerce atividade de natureza
  1. Ajudicial, mas, ainda assim, se submete à fiscalização pelos tribunais de contas.
  2. Bjudicial decorrente de decisão judicial definitiva ou provisória.
  3. Cadministrativa, submetendo-se, assim, à fiscalização pelos tribunais de contas.
  4. Djudicial, razão por que não se sujeita à fiscalização pelos tribunais de contas.
  5. Eadministrativa decorrente de decisão judicial provisória ou definitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — administrativa, submetendo-se, assim, à fiscalização pelos tribunais de contas.

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