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Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2018

Direito ConstitucionalPoder Legislativo
Código
ce106884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Nível
Superior
A Carta Magna, em seu art. 74, determina que o sistema de controle interno deve ser mantido pelos três poderes de forma integrada, tendo como um dos seus principais alvos
  1. Apromover a padronização e a consolidação das contas nacionais.
  2. Bexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres da União.
  3. Capreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração direta e indireta.
  4. Delaborar e executar a programação financeira da União.
  5. Eaplicar, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias bem como dos direitos e haveres da União.

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