Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce106943
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social
A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, assinale a opção correta.
- AOs estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.
- BA criação de associações e de cooperativas depende de autorização na forma da lei.
- CA manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.
- DA defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar.
- EO rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos.