Questão de Sociologia — Política, poder e Estado — CESPE / CEBRASPE 2019
SociologiaPolítica, poder e Estado
- Código
- ce106955
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CGE - CE
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social
A respeito do pacto federativo brasileiro, assinale a opção correta.
- AO federalismo brasileiro é caracterizado pela forte concentração de prerrogativas políticas e decisórias na União, o que, em contrapartida, gera maior liberdade em matéria orçamentária para estados e municípios.
- BÉ prerrogativa incondicionada da União, constitucionalmente prevista, intervir em estados e municípios para conter e reverter a deterioração de condições de governabilidade política, econômica e de segurança pública.
- CA organização política, administrativa e judiciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está definida na Constituição Federal de 1988, o que assegura a necessária homogeneidade institucional e normativa no seio da União Federal.
- DEstá fundamentado na Constituição Federal de 1988 o caráter indissolúvel da União, conformada pelos estados, municípios e Distrito Federal, tidos na Carta Magna como entes autônomos.
- EConflitos entre quaisquer dos entes federados são julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal.