Atividades de Controle
Gabarito: letra D. As atividades de controle são políticas e procedimentos estabelecidos pela administração (governança) para garantir que as diretrizes sejam seguidas. Elas não se restringem ao sistema de controle interno, não se resumem a detecção de fraudes, e a segregação de funções é um princípio, não uma vedação. A alternativa D é a correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as políticas da entidade têm influência indireta sobre as atividades de controle. Na verdade, as políticas estabelecem diretrizes diretas para a execução das atividades de controle. Exemplo: uma política de aprovação de despesas define diretamente os limites e autoridades para autorização, influenciando diretamente a atividade de controle.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que as atividades de controle se restringem ao sistema de controle interno. O sistema de controle interno é composto por cinco componentes: ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação, e monitoramento. As atividades de controle são um dos componentes, não abrangem todo o sistema. Portanto, a afirmação é restritiva demais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que é vedada a segregação de funções das atividades de controle. Pelo contrário, a segregação de funções é um dos princípios fundamentais do controle interno. A Lei 14.133/2021, em seu art. 7º, §1º, determina que a autoridade máxima deve observar o princípio da segregação de funções, vedada a designação do mesmo agente para funções suscetíveis a riscos. Portanto, a segregação é obrigatória, não vedada.
Art. 7, §1Lei-14133
Art. 7º, §1º — "... vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação."
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As atividades de controle são implementadas para assegurar que as diretrizes da governança sejam cumpridas. Elas abrangem autorizações, conciliações, verificações, revisões, e outras ações que mitigam riscos e promovem a eficácia operacional. Embora estejam presentes em todos os níveis, seu propósito último é dar suporte à governança corporativa, conforme preconizado pelo COSO I.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A detecção de fraudes e riscos não resume as atividades de controle. As atividades de controle incluem procedimentos preventivos, detectivos e corretivos, como autorizações, segregação de funções, conciliações, análises de desempenho, entre outros. A detecção de fraudes é apenas uma parte do escopo, mas não o define integralmente.
Gabarito: letra D.