Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — CESPE / CEBRASPE 2019

Comunicação de deficiências significativas do controle interno

Gabarito: letra B. O auditor deve desconsiderar a culpabilidade do sistema de controle interno (alternativa B), pois os fatores relevantes para definir o nível de detalhes das deficiências significativas a serem comunicadas aos responsáveis pela governança são: porte da entidade, natureza das deficiências, composição da governança e requisitos regulatórios. A NBC TA 265 (norma que trata da comunicação de deficiências de controle interno) estabelece que o auditor deve considerar esses elementos, mas não inclui a culpabilidade como fator determinante.

A questão exige o conhecimento de um ponto específico e pouco explorado da norma. A banca testa se o candidato sabe distinguir o que é relevante daquilo que é estranho ao contexto. O termo culpabilidade remete a uma noção de responsabilidade subjetiva, que não se aplica à avaliação de controles internos — o foco é sempre na eficácia dos controles e no risco de distorção, e não em atribuir culpa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O porte da entidade é um fator a ser considerado (a NBC TA 265 menciona explicitamente que o auditor deve levar em conta o porte e a complexidade da entidade). Portanto, não pode ser desconsiderado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A culpabilidade do sistema de controle interno não é um fator previsto na norma. O auditor avalia deficiências sob o aspecto objetivo (existência, natureza, probabilidade e magnitude de distorções), e não sob o prisma da culpabilidade. É o único item que deve ser desconsiderado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A natureza das deficiências identificadas é considerada para determinar o nível de detalhes da comunicação (ex.: deficiências relacionadas a fraude, controles gerais, etc.). A NBC TA 265 orienta que o auditor avalie a causa e a frequência das exceções.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A composição da governança (quem são os responsáveis pela governança) é considerada para adequar a comunicação ao público-alvo. A norma trata da comunicação aos responsáveis pela governança, e conhecer sua composição é essencial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os requisitos regulatórios relativos à comunicação são considerados (a norma menciona que o auditor deve atender a exigências legais ou regulatórias específicas). Logo, não podem ser desconsiderados.

Gabarito: letra B.