Contabilidade Geral · CESPE / CEBRASPE · 2019 | Questão sqc-ce106986

Contabilidade GeralLegislação de Contabilidade

Código: ce106986
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: CGE - CE
Ano: 2019
Nível: Superior

Cargo: CESPE - - Auditor de Controle Interno - Governamental

Julgue os itens a seguir, a respeito das disposições da Lei n.º 6.404/1976, acerca das sociedades por ação, e suas alterações após a promulgação das Leis n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009.I Originalmente disposto na Lei n.º 6.404/1976, o subgrupo diferido, componente do ativo, foi inicialmente mantido pela Lei n.º 11.638/2007, mas, posteriormente, foi extinto pela Lei n.º 11.941/2009.II O subgrupo reserva de reavaliação, componente do patrimônio líquido, foi extinto e substituído pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, após alterações na Lei n.º 6.404/1976.III Alterações da Lei n.º 6.404/1976 criaram o grupo ativo não circulante, que inclui o subgrupo intangível, no qual deve ser classificado o fundo de comércio adquirido.IV A partir da promulgação da Lei n.º 11.941/2009, passou a ser vedadas a apresentação e a manutenção, nos balanços patrimoniais, de saldos a título de lucros acumulados no patrimônio líquido das sociedades, independentemente de sua forma de constituição.Estão certos apenas os itens

AI e II.
BI e III.
CII e IV.
DI, III e IV.
EII, III e IV.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e III.

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Lei nº 6.404/1976 e alterações (Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009)

Gabarito: letra B. Os itens I e III estão corretos; II e IV apresentam incorreções. A Lei nº 11.638/2007 manteve o subgrupo diferido (extinto posteriormente pela Lei nº 11.941/2009) e criou o ativo não circulante com o subgrupo intangível, onde se classifica o fundo de comércio adquirido. Já a reserva de reavaliação foi extinta pela Lei nº 11.638/2007 (não pela Lei nº 11.941/2009) e substituída por ajustes de avaliação patrimonial; e a vedação de lucros acumulados não alcança as companhias abertas.

Subgrupo / Grupo	Lei nº 6.404/1976 (original)	Lei nº 11.638/2007	Lei nº 11.941/2009
Diferido (ativo)	Existia (no permanente)	Mantido	Extinto
Reserva de reavaliação (PL)	Existia	Extinta e substituída por ajustes de avaliação patrimonial	Mantida a estrutura de 2007
Ativo não circulante	Não existia	Criado (com intangível)	Mantido
Lucros acumulados	Permitido	Permitido	Vedado para fechadas; permitido para abertas

Item I — ✅ Correto

O diferido, originalmente previsto no ativo permanente da Lei nº 6.404/1976, foi mantido pela Lei nº 11.638/2007 (que criou o ativo não circulante, mas ainda não havia extinguido o diferido para todas as empresas) e, posteriormente, extinto pela Lei nº 11.941/2009. É o entendimento consolidado nas bancas.

Item II — ❌ Incorreto

A reserva de reavaliação foi extinta e substituída pelo subgrupo ajustes de avaliação patrimonial com a Lei nº 11.638/2007, e não após alterações da Lei nº 11.941/2009. A Lei nº 11.941/2009 apenas manteve a estrutura já alterada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o momento da extinção: a reserva de reavaliação foi substituída pelos ajustes de avaliação patrimonial já em 2007 (Lei nº 11.638), e não em 2009.

Item III — ✅ Correto

A Lei nº 11.638/2007 criou o grupo ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível (art. 178, §1º, II, da Lei nº 6.404/1976). No subgrupo intangível deve ser classificado o fundo de comércio adquirido (art. 179, VI).

Lei nº 6.404/1976, art. 179, VI (redação dada pela Lei nº 11.638/2007):
“VI – no intangível: os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.”

Item IV — ❌ Incorreto

A Lei nº 11.941/2009 não vedou a manutenção de lucros acumulados para todas as sociedades. O art. 196, §6º, da Lei nº 6.404/1976 (incluído pela Lei nº 11.941/2009) permite que companhias abertas mantenham saldos de lucros acumulados. Logo, a afirmação "independentemente de sua forma de constituição" é falsa.

Conclusão: Apenas os itens I e III estão corretos → alternativa B.

Gabarito: letra B.

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