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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
ce107003
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
Durante a execução de uma obra rodoviária prevista contratualmente para ser executada em três anos, houve um reequilíbrio econômico-financeiro total do contrato na metade do segundo ano da obra, sem qualquer dilação do prazo de execução estabelecido inicialmente.Acerca dessa situação, assinale a opção correta.
  1. AA legislação aplicável determina a impossibilidade de qualquer novo reajuste contratual.
  2. BMesmo havendo o reequilíbrio econômico-financeiro, a data-base original do contrato deve ser mantida.
  3. CO reequilíbrio econômico-financeiro exige, necessariamente, revisão dos índices de reajustamento.
  4. DA data do reequilíbrio econômico-financeiro marca a nova data-base do contrato.
  5. EO reequilíbrio econômico-financeiro exige, necessariamente, redução da periodicidade de reajustamentos.
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GabaritoD — A data do reequilíbrio econômico-financeiro marca a nova data-base do contrato.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos Administrativos

Gabarito: Letra D. Quando ocorre reequilíbrio econômico-financeiro total de um contrato, a data desse reequilíbrio passa a ser a nova data-base para fins de futuros reajustes contratuais, pois os preços foram recompostos naquele momento (Lei 8.666/1993, arts. 65 e 57, e entendimento consolidado).

A questão testa o efeito do reequilíbrio sobre a data-base do contrato. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que, após o reequilíbrio, não pode haver novo reajuste. Isso é falso: o reequilíbrio não elimina a possibilidade de reajustes futuros previstos contratualmente, apenas atualiza a base de cálculo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a data-base original deve ser mantida. Na verdade, com o reequilíbrio total, a data-base é alterada para a data do reequilíbrio, pois os valores contratuais foram integralmente revistos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o reequilíbrio exige revisão dos índices de reajustamento. O reequilíbrio pode ser feito por outros meios (como alteração de preços, compensações), sem necessariamente alterar os índices.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A data do reequilíbrio econômico-financeiro total se torna a nova data-base do contrato, servindo como referência para futuros reajustes, conforme entendimento pacífico da doutrina e jurisprudência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o reequilíbrio exige redução da periodicidade de reajustamentos. Não há tal obrigatoriedade; a periodicidade permanece conforme pactuado.

PEGA ESSA DICA!

Em contratos administrativos, o reequilíbrio econômico-financeiro visa restaurar a equação original. Quando total, redefine o marco para cálculos futuros – atente-se a isso em questões sobre data-base.

Gabarito: Letra D

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