Questão de Auditoria de Obras Públicas — Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2019
Auditoria de Obras Públicas›Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Código
ce107025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CGE - CE
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
O diário de obras constitui importante ferramenta administrativa, legal e técnica para a fiscalização de obras públicas. Nesse diário, devem ser registrados
Adetalhes construtivos.
Bfatos relacionados a acidentes de trabalho.
Cíndices de retrabalho.
Drequisitos de aceitação de serviço.
Ecritérios de medições de pagamentos.
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GabaritoB — fatos relacionados a acidentes de trabalho.
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Diário de Obras
Gabarito: letra B. No diário de obras devem ser registrados os fatos relevantes ocorridos diariamente durante a execução, incluindo acidentes de trabalho. Os demais itens (detalhes construtivos, índices de retrabalho, requisitos de aceitação e critérios de medição) são próprios de projetos, especificações técnicas ou documentos de planejamento e controle, não do diário de obras.
O diário de obras é um instrumento de fiscalização que documenta o andamento da obra, as ocorrências, as decisões e os eventos imprevistos. A NR-31, item 31.8.2, estabelece que as condições de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobiliário, às máquinas e equipamentos, às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho. Embora a NR não mencione expressamente o diário de obras, a prática de registrar acidentes de trabalho está alinhada com as exigências de segurança e saúde ocupacional.
As alternativas A, C, D e E tratam de elementos técnicos que constam em projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e planos de qualidade, não sendo objetos de registro diário no diário de obras.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Detalhes construtivos são definidos em projetos e especificações, não sendo registrados diariamente no diário de obras.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fatos relacionados a acidentes de trabalho são ocorrências diárias relevantes que devem constar no diário de obras para fins de fiscalização e segurança.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Índices de retrabalho são indicadores de desempenho que constam em relatórios gerenciais, não no diário de obras.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Requisitos de aceitação de serviço são definidos em normas e contratos, não são registrados no diário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Critérios de medições de pagamentos estão previstos em contrato e planilhas, não são anotados diariamente no diário de obras.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o que deve constar no diário de obras, pense em eventos diários e imprevistos (clima, acidentes, paralisações, visitas). Itens técnicos como projetos e critérios pertencem a outros documentos. Na prova, se não houver norma explícita, use o bom senso: o diário registra o "que aconteceu" no dia.