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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
ce107148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica, como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e Justiça Restaurativa no Brasil

Gabarito: Certo. A afirmativa está correta: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) tem recomendado a adoção de práticas de justiça restaurativa como alternativa para reduzir o uso de prisões preventivas. No Brasil, tais práticas são incentivadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de resoluções, especialmente a Resolução nº 225/2016, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

✅ CERTO.

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