GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado. A preservação de tradições e práticas culturais de minorias não é incompatível com a universalidade dos direitos humanos. A universalidade significa que todos os seres humanos são titulares de direitos, mas não impõe homogeneidade cultural; ao contrário, os direitos humanos protegem a diversidade cultural como parte da dignidade humana. A Constituição Federal e leis infraconstitucionais garantem expressamente o direito das minorias de manter suas tradições, desde que não violem outros direitos fundamentais.
A questão testa o conceito de universalidade dos direitos humanos. Muitos candidatos confundem universalidade com uniformidade, mas a universalidade é um princípio de inclusão, não de padronização. O art. 215 da Constituição Federal determina:
Constituição Federal: Art. 215: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais."
Além disso, o art. 18 da Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) assegura:
Lei 12.288/2010: Art. 18: "É assegurado aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado."
A própria universalidade dos direitos humanos, prevista como princípio nas relações internacionais no art. 4º, II da CF, convive com o respeito à diversidade cultural. Portanto, o item está Errado.
A banca tenta induzir o candidato a acreditar que "universal" significa "igual para todos, sem exceções", mas o correto é que a universalidade garante que todos possam exercer seus direitos, inclusive o direito à diferença cultural. A preservação de tradições é um direito humano específico das minorias, plenamente compatível com o princípio da universalidade.
✅ ERRADO.
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