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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce107157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.A teoria de Habermas sobre os direitos humanos, fundamentada na filosofia de Kant, considera os direitos humanos em espécie como derivações da dignidade humana: embora cada direito tenha sentido específico, todas as pessoas merecem proteção jurídica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Teoria de Habermas sobre os direitos humanos

Gabarito: Certo. A afirmação está correta. Jürgen Habermas, em sua teoria do discurso e influenciado pela filosofia moral de Immanuel Kant, sustenta que os direitos humanos são derivações da dignidade humana. Para Habermas, a dignidade é a fonte normativa de todos os direitos, e cada direito específico (como liberdade, igualdade, etc.) é uma concretização dessa dignidade, possuindo sentido próprio, mas todos convergem na proteção jurídica de toda pessoa.

A banca cobra aqui um conhecimento teórico sobre as fundamentações filosóficas dos direitos humanos. Não há necessidade de dispositivo legal, pois o enunciado se baseia na doutrina. A afirmativa reproduz fielmente o pensamento habermasiano, que reconhece a dignidade como princípio basilar e os direitos como suas especificações.

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