Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos Humanos - Universalidade e Cidadania Global

✅ CERTO. A afirmação está correta porque os direitos humanos possuem caráter universal, aplicando-se a todas as pessoas independentemente de onde estejam, mas isso não implica a existência de uma cidadania global formalizada no direito internacional contemporâneo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) de 1948 estabelece em seu artigo 2º que "todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie". Essa universalidade é uma das principais características dos direitos humanos: eles são inerentes à pessoa humana, e não dependem de nacionalidade ou território. No entanto, a cidadania global — entendida como um status jurídico que confira direitos políticos e deveres em âmbito mundial — não existe como instituição concretizada. A cidadania ainda é vinculada à soberania dos Estados nacionais, que definem quem são seus nacionais e os direitos políticos correspondentes. Assim, a assertiva reflete corretamente essa distinção: universalidade dos direitos humanos ≠ cidadania global.

✅ CERTO.