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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2019

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce107160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Com fundamento nas teorias sobre direitos humanos e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item que se segue.Na perspectiva de Jürgen Habermas, os direitos humanos pressupõem a soberania popular, e vice-versa, na medida em que esses direitos são fruto de decisões populares soberanas que, ao mesmo tempo, estão limitadas por esses mesmos direitos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Direitos humanos e soberania popular em Habermas

✅ CERTO. A afirmativa está correta pois reflete a teoria de Jürgen Habermas sobre a co-originariedade entre direitos humanos e soberania popular. Para Habermas, direitos humanos e soberania popular pressupõem-se mutuamente: os direitos humanos são condições para o exercício legítimo da soberania popular, ao mesmo tempo em que são fruto de decisões populares soberanas. A soberania popular, por sua vez, encontra limites nos próprios direitos humanos, que funcionam como normas que protegem a autonomia dos cidadãos. Essa relação de interdependência é central na obra de Habermas, especialmente em "Facticidade e Validade". Portanto, a assertiva está de acordo com o pensamento do autor.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

✅ CERTO.

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