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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce107211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão. 
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Audiência de custódia – Participantes necessários

Gabarito: Errado. O item está incorreto porque, embora seja verdade que Valter poderá contar com defensor público se não tiver advogado particular, a afirmativa erra ao listar o secretário de audiência e os policiais que efetuaram a prisão como participantes obrigatórios da audiência de custódia. O art. 310 do CPP determina expressamente quem deve estar presente.

Art. 310CPP

Art. 310 — "Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover, por meio de videoconferência em tempo real, audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público"

Assim, os únicos participantes exigidos por lei são: juiz, acusado, advogado (ou defensor público) e membro do Ministério Público. A menção a "secretário de audiência" e "policiais" não encontra respaldo no dispositivo, tornando a afirmação falsa.

  1. 1Juiz
  2. 2Acusado
  3. 3Advogado ou Defensor Público
  4. 4Membro do MP
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NÃO CAIA NESSA!

A banca insere figuras que não constam no rol legal (secretário e policiais). O candidato pode achar que a presença dos policiais é natural, mas o art. 310 não os exige como participantes obrigatórios; eles podem ser ouvidos se necessário, mas não como presença fixa.

Conclusão: O item está errado (E).

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