Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
ce107215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.Considerando a situação hipotética precedente e acerca dos procedimentos relativos a processos da competência do tribunal do júri, julgue o item seguinte.Para eventual julgamento de Manoel pelo plenário do tribunal do júri, o conselho deverá ser formado por número ímpar de juízes e seguir o modelo escabinado, segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal do Júri – Composição do Conselho de Sentença

Gabarito: Errado. O item está incorreto porque, no rito do Tribunal do Júri brasileiro, o Conselho de Sentença (plenário) é formado por 7 jurados (cidadãos leigos) e não por "juízes". Além disso, o modelo adotado é o júri popular (sistema de jurados), e não o modelo escabinado, que seria composto por juízes togados e leigos deliberando conjuntamente.

No Brasil, o Tribunal do Júri é composto por um juiz-presidente togado e 25 jurados sorteados, dos quais 7 são sorteados para formar o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. A decisão sobre a culpabilidade cabe exclusivamente aos jurados, e o juiz-presidente apenas dirige os trabalhos e profere a sentença conforme o veredito. O número ímpar (7) está correto, mas a natureza dos integrantes (jurados, não juízes) e o modelo (júri, não escabinado) estão errados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao (1) chamar os jurados de "juízes", quando jurados são cidadãos leigos e não magistrados; (2) utilizar a expressão "modelo escabinado", que é o sistema de tribunais mistos (juízes togados e leigos decidindo juntos), enquanto o Brasil adota o modelo de júri com jurados exclusivos para decidir o fato. Fique atento: o número ímpar é um acerto, mas a natureza dos membros e o modelo estão trocados.

✅ Portanto, o item está ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce107215