Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Código
- ce107221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir.Sentença penal concessiva de perdão judicial é classificada como suicida, em razão dos seus efeitos autofágicos.
- CCerto
- EErrado