Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — CESPE / CEBRASPE 2019

Prevenção em Criminologia

Gabarito: E (Errado). O item afirma que a prevenção terciária do delito aponta suas diretrizes ao efetivo implemento de políticas sociais, quando na verdade a prevenção terciária é dirigida ao indivíduo que já delinquiu, visando sua ressocialização e evitando a reincidência. As políticas sociais de prevenção ao crime são próprias da prevenção primária.

Na classificação clássica da prevenção criminal, diferenciam-se três níveis:

• Prevenção primária: atua sobre as causas estruturais do crime (desigualdade, falta de educação, desemprego) por meio de políticas sociais amplas. Busca eliminar ou reduzir os fatores criminógenos antes que o crime ocorra.

• Prevenção secundária: foca em grupos de risco ou áreas com alta criminalidade, com intervenções direcionadas (policiamento, programas de apoio social).

• Prevenção terciária: dirige-se ao condenado ou infrator, com medidas de ressocialização, tratamento penitenciário e acompanhamento pós-cumprimento da pena, para evitar a reincidência.

O enunciado inverte o conceito: a prevenção terciária não é sobre políticas sociais, mas sobre o indivíduo que já cometeu o delito. Portanto, o item está ERRADO.