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Questão de Criminologia — Criminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade. — CESPE / CEBRASPE 2019

CriminologiaCriminologia Contemporânea: “Bullying”, Justiça Restaurativa e Mediação Penal, Justiça Terapêutica, Justiça Instantânea, Exame Criminológico e Reintegração Social. Teorias da Pena, Reação Social e Prevenção da Criminalidade.
Código
ce107229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Com relação às teorias da criminologia e à prevenção da infração penal no estado democrático de direito, julgue o item subsequente acerca dos modelos de reação ao delito.O cumprimento dos deveres legais por parte do apenado recluso constitui instrumento de reação ao delito analisado pelo modelo restaurador: o real impacto do castigo aplicado ao indivíduo no caso concreto é capaz de aferir os diagnósticos e de proporcionar adequadas soluções para prevenir a reincidência.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Teorias da reação ao delito: modelo restaurador vs. punitivo

❌ ERRADO. O item está ERRADO. A afirmação associa o cumprimento de deveres legais e a análise do impacto do castigo ao modelo restaurador, mas esses elementos são próprios de modelos punitivos (retributivo ou utilitarista). O modelo restaurador (justiça restaurativa) visa à reparação do dano, à responsabilização ativa do infrator e à reconciliação com a vítima e a comunidade, sem ênfase no castigo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o modelo restaurador com o modelo retributivo/punitivo. O termo “castigo” é a chave: a justiça restaurativa não tem o castigo como objetivo central. O cumprimento de deveres legais é característica do tratamento penal tradicional, não da abordagem restaurativa.

Gabarito: Errado.

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