Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- ce107243
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.
- CCerto
- EErrado