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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
ce107251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-DF
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Defensor Público
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria da Ubiquidade (Lugar do Crime)

✅ CERTO. O item está correto porque reproduz fielmente o teor do Art. 6º do Código Penal, que adota a teoria da ubiquidade para determinar o lugar do crime.

Art. 6CP

Art. 6º — "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."

A teoria da ubiquidade (ou mista) considera como lugar do crime tanto o local da conduta (ação ou omissão) quanto o local do resultado. O art. 6º ainda abrange o local onde o resultado deveria ter ocorrido (nos crimes tentados, por exemplo). É a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro para solucionar conflitos de competência territorial. A afirmativa do enunciado descreve exatamente esse conceito, estando, portanto, perfeitamente de acordo com a lei.

❌ ERRADO — se houvesse qualquer inversão ou exclusão de uma das hipóteses, mas o texto está correto.

Lugar do crime (art. 6º CP)
  • 1Teoria da ubiquidade (mista)
    • Local da conduta
      • Ação
      • Omissão
    • Local do resultado
      • Produzido
      • Deveria ter sido produzido
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Gabarito: Certo (C).

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