Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- ce107292
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-DF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue o item que se segue.A revogação de norma que assegura direitos fundamentais sociais, sem a implementação de medidas alternativas que tenham a capacidade de compensar eventuais perdas já sedimentadas, contraria o princípio da proibição do retrocesso social.
- CCerto
- EErrado