GabaritoC — empenho.
Gabarito: letra C. Após o planejamento (que inclui a fixação da despesa na LOA), o próximo estágio da execução é o empenho. A Lei nº 4.320/1964 determina que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho (art. 60) e define o empenho como o ato que cria obrigação de pagamento para o Estado (art. 58). Liquidação e pagamento vêm depois, e o controle é transversal.
A questão testa o conhecimento da sequência clássica dos estágios da despesa pública: fixação (planejamento/orçamento) → empenho → liquidação → pagamento. O planejamento já foi cumprido; logo, o próximo passo obrigatório é o empenho.
Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."
Art. 58 — "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
Fixação é a etapa de planejamento (dotação orçamentária), que antecede a execução. A questão afirma que o planejamento já foi cumprido; portanto, fixação não é o próximo estágio, e sim o já realizado.
Liquidação é o segundo estágio da execução, que consiste na verificação do direito do credor e do implemento da condição (art. 62 da Lei 4.320). Ocorre após o empenho, não antes.
Empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, imediatamente posterior ao planejamento. Conforme os arts. 58 e 60 da Lei 4.320, é ato obrigatório e prévio à realização de qualquer despesa.
Pagamento é o último estágio (art. 62: "O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação"). Vem depois da liquidação, portanto não é o próximo passo após o planejamento.
Controle não é um estágio sequencial, mas sim uma função permanente que acompanha todas as fases (planejamento, empenho, liquidação, pagamento). Não é o "próximo estágio" após o planejamento.
Para memorizar a ordem, use o mnemônico FELP: Fixação (planejamento) → Empenho → Liquidação → Pagamento. Na execução, o empenho é sempre o primeiro ato.
Gabarito: letra C.
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