Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
ce107486
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPC-PA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Assistente Ministerial de Controle Externo
Em determinado processo licitatório para a realização de estudo técnico com vistas a ampliar uma malha viária estadual, o vencedor do certame foi decidido em função da maior média ponderada que envolvia pontuações atribuídas a preço proposto e técnica a ser utilizada, com pesos propostos pela administração e publicados em edital.Nesse caso, foi praticada a licitação de tipo
Amenor preço.
Bpreço e técnica.
Cmelhor técnica.
Dmelhor lance.
Emelhor oferta.
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GabaritoB — preço e técnica.
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Licitação – Tipo Técnica e Preço (Lei 8.666/1993)
Gabarito: letra B. A licitação descrita utiliza a maior média ponderada entre preço e técnica, com pesos fixados no edital. Esse critério corresponde ao tipo preço e técnica (também chamado de técnica e preço), previsto no art. 45 da Lei 8.666/1993 como um dos tipos de licitação, em que se considera a ponderação de aspectos técnicos e de preço para selecionar a proposta mais vantajosa.
Na Lei 8.666/1993, os tipos de licitação são: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta (em casos específicos) e melhor oferta (art. 45, §1º e §2º). A descrição do enunciado se encaixa perfeitamente no tipo técnica e preço, pois envolve pontuação para preço e técnica com pesos definidos.
Critério
Descrição
Aplicação
Menor preço
Apenas o menor valor proposto
Bens e serviços comuns
Técnica e preço
Ponderação de notas de técnica e preço
Serviços intelectuais, estudos técnicos, etc.
Melhor técnica
Apenas a melhor nota técnica
Serviços de natureza predominantemente intelectual
Maior lance
Maior oferta de valor
Alienação de bens, concessão
Melhor oferta
Genérico, não é tipo específico na 8.666
–
Tipos de licitação (Lei 8.666/1993): Menor preço (Apenas valor, Bens e serviços comuns); Técnica e preço (Ponderação técnica + preço, Serviços intelectuais); Melhor técnica (Apenas nota técnica, Natureza intelectual); Maior lance (Maior oferta, Alienação, concessão)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Menor preço considera exclusivamente o valor mais baixo, não envolvendo ponderação com técnica. O enunciado deixa claro que a técnica foi considerada com peso.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado corresponde exatamente ao tipo preço e técnica (sinônimo de técnica e preço). O art. 45, §1º, IV, da Lei 8.666/1993 prevê esse critério, em que a proposta é julgada pela média ponderada de notas de técnica e preço, conforme pesos definidos no edital.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Melhor técnica considera apenas a nota técnica, sem ponderar o preço. O enunciado menciona expressamente que o preço foi considerado com peso, descartando esse tipo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Melhor lance é o tipo utilizado em licitações na modalidade leilão (alienação de bens ou concessão), não se aplicando a serviços de estudo técnico.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Melhor oferta é expressão genérica e não corresponde a um tipo específico na Lei 8.666/1993. O tipo correto para a situação descrita é técnica e preço.
PEGA ESSA DICA!
Basta lembrar que quando o edital define pesos para preço e técnica, o tipo é técnica e preço. Se só técnica, é melhor técnica; só preço, menor preço.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão