Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce107585
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador de Contas
Com relação à instituição de regime complementar nos regimes próprios de previdência social, assinale a opção correta.
- AA instituição do regime complementar não necessariamente vincula os benefícios do regime próprio ao teto previdenciário do RGPS.
- BOs planos de benefícios oferecidos aos participantes de regime de previdência complementar devem ser obrigatoriamente de contribuição definida.
- CO servidor que tiver ingressado no serviço público em data anterior à instituição do regime complementar estará automaticamente vinculado ao novo regime, independentemente de sua prévia opção.
- DA instituição dos planos de benefícios deve ser realizada por intermédio de entidades abertas de previdência complementar.
- EOs servidores titulares de cargo efetivo, os titulares de cargo em comissão e os empregados públicos serão beneficiários do regime de previdência complementar instituído pelo ente federado ao qual estiverem vinculados.