Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce107589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador de Contas
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que sejam incluídos na receita corrente líquida do estado os valores
- Aentregues aos municípios por determinação constitucional.
- Boriundos de transferências correntes recebidas pelo estado.
- Coriundos de contribuições dos servidores para custeio de sua previdência social.
- Drecebidos por compensação financeira da contagem recíproca de tempo de contribuição em regimes previdenciários distintos.
- Eoriundos de contribuições dos servidores para custeio de seu sistema de assistência social.