Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- ce107592
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPC-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador de Contas
O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de
- Aindenização por demissão de servidores ou empregados.
- Bincentivos à demissão voluntária.
- Ccusteio de proventos de inativos com recursos decorrentes de contribuições dos segurados.
- Dcusteio de proventos de servidores, devido a decisão judicial, com impacto continuado a cada mês.
- Ecusteio de proventos de inativos com recursos decorrentes de superávit financeiro de fundo vinculado a tal finalidade.