Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce107673
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
O estudo prévio de impacto ambiental
- Aé previsto expressamente na Constituição Federal de 1988.
- Bé exigível em todos os procedimentos de licenciamento ambiental.
- Cdeve ser apresentado somente depois de concedida a licença de instalação.
- Ddeve ser dispensado sempre que ocorrer uma audiência pública sobre o empreendimento.
- Eé exclusivo e dispensa o relatório de impacto ao meio ambiente.