Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce107682
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
O chefe do Poder Executivo estadual baixou resolução pela qual declarou ser de utilidade pública para fins de desapropriação determinado imóvel particular, situado no território do respectivo ente federado.Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo foi eivado de vício quanto
- Aà forma.
- Bà finalidade.
- Cao objeto.
- Dao motivo.
- Eà competência.