Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- ce107723
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
É considerada ação de arguição de inelegibilidade, oponível contra candidato,
- Aa ação de investigação judicial eleitoral, utilizada para obter a cassação do registro da candidatura.
- Ba ação de impugnação ao mandato eletivo para invalidar ou desconstituir o mandato.
- Ca representação por captação ilícita de sufrágio, que objetiva cassar o registro ou o diploma e estabelecer multa.
- Da representação por captação e gastos ilícitos de recursos eleitorais, para o pedido de denegação ou cassação do diploma.
- Eo recurso contra a expedição do diploma, cuja sanção é a desconstituição do diploma.