Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce108247
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - Campo Grande - MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente.Ação de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da capacidade tributária ativa exonere-se do dever de pagamento.
- CCerto
- EErrado