Questões PGM - Campo Grande - MS

Tendo como referência a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte. Segundo a LRF, em todo município brasileiro, tomando-se como referência o total da receita corrente líquida em cada período de apuração, deverá ser observ…

A respeito de prescrição no processo do trabalho, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação processual trabalhista. No processo trabalhista, não ocorre a prescrição intercorrente.

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo. Situação hipotética: Objetivando a apreciação de cláusula de natureza social, o sindicato r…

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. O ato de grafitar é considerado um crime ambiental e pode ser punido com multa e detenção de…

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Portando uma arma de fogo, mas sem licença de autoridade ambiental compe…

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir. Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (ℓ. 10 a 12) poderia ser reescrito da se…

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Determinado estado da Federação violou autonomia municipal por ter repassado a seus municípios, em valor menor do que o d…

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue. A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “constitucional” (ℓ.6) prejudicaria a correção gramatical do texto.

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da advocacia qu…

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que prop…

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho se…

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feit…

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qu…

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa,…

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial,…

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Se um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em…

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Ação de consignação em pagamento constitui veículo adequado para que contribuinte em dúvida acerca da titularidade da capacidade tributária ativa exonere-se do dever de…

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Administrador de empresa arrolado como devedor em certidão de dívida ativa dessa pessoa jurídica pode obter a exclusão do seu nome da certidão via exceção ou objeção de…

Com relação a processo judicial tributário, julgue o item subsequente. Mandado de segurança constitui veículo adequado para convalidar compensação tributária realizada por contribuinte e ainda não homologada pela administração tributária.