Questões PGM - Campo Grande - MS

A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue. A supressão da vírgula empregada logo após a palavra “constitucional” (ℓ.6) prejudicaria a correção gramatical do texto.

Com relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Situação hipotética: Determinado estado da Federação violou autonomia municipal por ter repassado a seus municípios, em valor menor do que o d…

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, mas, se houver vício oculto, o prazo de…

À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. A prioridade de tramitação de processos nos quais a parte ou interveniente tenha idade igual ou superior a sessenta anos restringe-se à primeira instância.

À luz do Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista. A competência territorial é de vara do trabalho de Campo Grande, pois este foi o local da prestação dos serviços.

De acordo com a legislação processual trabalhista, julgue o seguinte item, relativos ao jus postulandi, à reclamação e às provas no processo do trabalho. No processo trabalhista, para comparecer à audiência, as testemunhas serão previamente…

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da legislação processual trabalhista. A audiência de conciliação, instrução e julgamento do processo poderá ser realizada, perante o juízo considerado competente, somente depo…

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue. Empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa, sendo vedada a realização de despesa sem o r…

Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue. A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação, empenho, liquidação e pagamento.

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Caso um advogado seja preso em flagrante delito e outro seja preso por decisão judicial,…

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Se um advogado for preso, até que a sentença transite em julgado, ele será recolhido em…

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Ao participar de programa televisivo em que haja debate a respeito de determinada causa,…

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Para exercer suas atividades, um procurador municipal deve, obrigatoriamente, estar inscrito na OAB, o que também lhe permite ser eleito para qu…

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Contra decisão proferida pelo presidente de subseção da OAB, em processo administrativo contra determinado advogado, cabe recurso ao conselho se…

Com relação ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, julgue o item que se segue. Caso um advogado responda a processo administrativo na OAB, a notificação inicial para que ele se manifeste ou apresente defesa prévia será feit…

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. O sigilo profissional de advogado independe de solicitação de reserva de seu cliente, estando também sujeito às regras de sigilo o profissional da advocacia qu…

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. Os honorários da sucumbência que pertencerem ao advogado que atuar na causa poderão ser por ele executados.

No que se refere ao Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item seguinte. O cliente que, por interesse pessoal, revogar mandato judicial de seu advogado estará desobrigado do pagamento de verbas honorárias contratadas, mesmo que prop…

No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST. Em casos específicos de empregados contratados para jornada…