Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce108312
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGM - Campo Grande - MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.
- CCerto
- EErrado