Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce108515
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
A respeito de relações de consumo, de contrato de locação e de registro de imóveis, julgue o item que se segue.Os municípios têm legitimidade para solicitar ao cartório de registro de imóveis competente a abertura de matrícula de imóveis públicos não inscritos e localizados em seu território que tenham sido objeto de parcelamento de solo urbano e para solicitar o respectivo registro dos imóveis decorrentes desse parcelamento.
- CCerto
- EErrado