Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- ce108574
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Campo Grande - MS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Municipal
Acerca do disposto pelo Sistema Tributário Nacional, julgue o item seguinte, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial.As imunidades recíprocas são limitações constitucionais ao poder de tributar e têm status de cláusulas pétreas.
- CCerto
- EErrado