Questões Prefeitura de Campo Grande - MS

De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o item subsequente. Na execução trabalhista por carta precatória, se indicado pelo juízo deprecante o bem constrito ou se já devolvida a carta, os embargos…

À luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, julgue o próximo item, a respeito de mandado de segurança e dissídio coletivo. Situação hipotética: Pedro ajuizou reclamação trabalhista pedindo que a empresa da qual for…

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações estipuladas no Código de Defesa do Consumidor.

Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor. Produtos remetidos ao consumidor sem sua prévia solicitação equiparam-se a amostras grátis, de modo que o consumidor não tem obrigação de pagar por eles.

Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue. Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos omissivos.

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte.Situação hipotética: Lei publicada em 1.º/9/2017 aumentou a alíquota do ISS sobre determinadas atividades e reduziu a multa de mora em 20%. Assertiva: Essa lei não…

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.O seguimento de recurso de revista que não demonstre transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica poderá ser denega…

Julgue o item que se segue, acerca de recursos no processo do trabalho.Das decisões definitivas ou terminativas de vara do trabalho cabe recurso ordinário para o respectivo tribunal regional do trabalho, com efeito exclusivamente devolutivo…

Tendo como referência o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, julgue o item a seguir. Mesmo sem procuração para tal, um advogado poderá examinar autos de processo administrat…

A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência. O IPTU incide sobre imóveis de zonas urbanas e urbanizáveis onde o po…

A respeito de impostos de competência municipal, julgue o seguinte item, conforme a Constituição Federal de 1988, o Código Tributário Nacional e a legislação de regência. Em se tratando de serviço cuja prestação dependa do fornecimento de m…

À luz das disposições do Código Tributário Nacional, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Pedro deve R$ 50.000 de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) à prefeitura de determinado município brasileiro e sou…

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue. Medida provisória não é instrumento válido para inclusão de fato gerador relacionado ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (…

Com referência às normas constitucionais relativas a tributos e contribuições, julgue o item que se segue. É constitucional lei complementar que institua regime tributário especial ou simplificado para microempresas e empresas de pequeno po…

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente. Perde o direito à pensão por morte o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente ou mesmo culpo…

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente. Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vint…

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente. O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos d…

Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente. Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item. Jorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Nem Fátima nem Ronaldo fazem jus à aposentadoria especial.