Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce109103
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SLU-DF
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista de Gestão de Resíduos Sólidos - Biologia
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, à luz da legislação ambiental brasileira.A contratação pelo poder público de serviços de transbordo em um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos isenta a empresa contratada da responsabilidade por eventuais danos provocados pelo gerenciamento inadequado dos referidos resíduos.
- CCerto
- EErrado